Termos do Programa de Afiliados

Estes termos regulam a sua participação como afiliado divulgador do LinkMe (link-me.app). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro de afiliado, você concorda integralmente com tudo o que está descrito abaixo. Versão vigente: v1 — 24/06/2026.

1. Objeto

O Programa de Afiliados LinkMe remunera pessoas físicas e jurídicas que divulgam o LinkMe e geram vendas pagas através de um link de indicação exclusivo no formato https://link-me.app/ref/SEU_CODIGO. O afiliado atua de forma autônoma, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com o LinkMe.

2. Cadastro e elegibilidade

É necessário ter conta ativa no LinkMe e e-mail confirmado.
O cadastro exige CPF ou CNPJ válido, telefone, e chave PIX de mesma titularidade do CPF/CNPJ informado.
Menores de 18 anos não podem participar.
A aprovação é automática após o aceite destes termos, mas o LinkMe pode suspender, encerrar ou recusar a participação a qualquer momento em caso de fraude, autocompra, dados falsos, conteúdo enganoso ou qualquer violação destas regras.

3. Atribuição da venda

Quando alguém acessa o seu link /ref/SEU_CODIGO, gravamos um cookie chamado lm_aff no navegador da pessoa, com validade de 90 dias corridos.
Modelo de atribuição: último clique vence (last-touch). Se o visitante clicar depois no link de outro afiliado, a comissão passa para o afiliado mais recente.
A comissão só é gerada quando a compra é efetivamente paga e confirmada pelo Stripe e o comprador não é o próprio afiliado (mesmo CPF/CNPJ, mesmo e-mail ou mesmo método de pagamento).
Se o visitante limpar os cookies, usar outro navegador ou outro dispositivo antes de comprar, a atribuição se perde — isso é uma característica técnica do modelo, não falha do programa.

4. Comissão

A comissão é de 10% sobre o valor líquido recebido pelo LinkMe em cada venda atribuída.

Valor líquido = valor pago pelo cliente menos taxas e tarifas do Stripe (incluindo IOF e câmbio quando houver), menos impostos retidos na transação, menos descontos e cupons aplicados, menos qualquer estorno parcial ou total.

Exemplo: cliente paga R$ 99,00 → Stripe cobra ~R$ 5,90 de taxa → valor líquido = R$ 93,10 → comissão do afiliado = R$ 9,31.

5. Liberação (hold de 10 dias)

Toda comissão nasce no status “em processamento” no momento em que o Stripe confirma o repasse para o LinkMe.
Após 10 dias corridos sem reembolso, chargeback ou disputa, a comissão muda para “disponível” e entra na próxima folha de pagamento.
Esse prazo serve para absorver pedidos de reembolso (CDC art. 49 — 7 dias) e eventuais disputas iniciais no Stripe.

6. Reembolsos, chargebacks e ajustes

Se a venda for reembolsada, estornada ou perdida em disputa antes da liberação, a comissão correspondente é simplesmente cancelada.
Se isso acontecer após a liberação (ou após o pagamento ao afiliado), é gerado automaticamente um ajuste negativo de igual valor, que será descontado da próxima folha de pagamento.
Caso o ajuste negativo seja maior que o saldo disponível, o afiliado fica com saldo negativo, que será compensado nas próximas comissões geradas. Não cobramos esse valor do afiliado de outra forma.

7. Pagamento via PIX

Pagamento mensal, no dia 10 de cada mês (ou no próximo dia útil quando o dia 10 cair em fim de semana ou feriado bancário).
Pagamos apenas o saldo disponível (comissões já liberadas depois do hold de 10 dias).
Valor mínimo para repasse: R$ 50,00. Saldo abaixo disso acumula para o mês seguinte.
O pagamento é feito exclusivamente na chave PIX cadastrada e que seja de mesma titularidade do CPF/CNPJ do afiliado. Não pagamos em conta de terceiros.
É responsabilidade do afiliado manter a chave PIX atualizada. Pagamentos não recebidos por dado incorreto serão reprocessados na folha seguinte após a correção.

8. Impostos e nota fiscal

O afiliado é integralmente responsável pelos tributos incidentes sobre a comissão recebida (IRPF ou IRPJ, ISS, contribuições previdenciárias e o que mais for aplicável ao seu enquadramento).
Para afiliados pessoa jurídica (CNPJ), o LinkMe pode solicitar a emissão de Nota Fiscal de Serviço referente às comissões pagas como condição para o repasse.

9. Conduta proibida

As práticas abaixo geram cancelamento imediato do cadastro, perda do saldo pendente e, conforme o caso, comunicação aos órgãos competentes:

Autocompra ou compra coordenada com terceiros apenas para gerar comissão.
Spam em qualquer canal: e-mail em massa não solicitado, mensagens em DM sem consentimento, comentários repetitivos, fóruns, grupos de WhatsApp/Telegram em que o link não seja bem-vindo.
Brand bidding: comprar anúncios pagos (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads etc.) usando as palavras “LinkMe”, “LinkMe Scanner”, “link-me.app”, variações e erros de digitação.
Falsa identidade: se passar pelo LinkMe, criar perfis ou sites que imitem nossa marca, prometer ser “canal oficial”, “suporte oficial” etc.
Promessas enganosas: garantir vaga, entrevista, salário ou resultado específico que o LinkMe não promete.
Cashback ou cupons não autorizados: oferecer devolver parte da comissão ao comprador como incentivo à compra.
Uso de bots, cliques falsos, redirecionadores opacos ou qualquer tentativa de burlar o tracking.
Divulgação em sites com conteúdo ilegal, adulto, de ódio ou que viole direitos de terceiros.

10. Uso da marca

Você pode citar o nome “LinkMe”, descrever o produto e linkar para o site. Você não pode registrar domínios, perfis, marcas ou contas pagas contendo “LinkMe” ou variações, nem alterar nosso logotipo. O uso da marca fica restrito à divulgação leal e identificável como conteúdo de terceiro.

11. Dados pessoais e LGPD

Coletamos do afiliado: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, chave PIX e dados de desempenho (cliques, conversões, comissões). Base legal: execução de contrato e obrigação legal/fiscal.
Cliques no link de indicação geram registro de IP, user-agent, referrer e carimbo de tempo, usados apenas para atribuir vendas e detectar fraude.
Dados fiscais são retidos pelo prazo legal (até 5 anos após o último pagamento). Demais dados podem ser removidos sob solicitação ao contato@link-me.app, respeitada a base legal aplicável.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estas regras a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência. Comissões já liberadas antes da mudança seguem as regras vigentes na data da venda. Continuar usando o link de indicação após a entrada em vigor das mudanças significa aceite tácito da nova versão.

13. Encerramento

O afiliado pode pedir o encerramento da participação a qualquer momento escrevendo para contato@link-me.app.
Saldo já disponível é pago na folha seguinte ao encerramento.
Saldo em processamento segue o ciclo normal (hold de 10 dias); ao virar disponível, é pago.
Em caso de encerramento por violação destas regras, o LinkMe pode reter comissões ainda não liberadas como compensação por estornos ou prejuízos gerados.

14. Limitação de responsabilidade

O LinkMe não responde por lucros cessantes, expectativa de comissão futura, oscilação de conversão ou decisões comerciais do afiliado. A responsabilidade do LinkMe perante o afiliado fica limitada às comissões já disponíveis e ainda não pagas.

15. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo LinkMe para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre o programa, comissões, pagamentos ou estes termos: contato@link-me.app.